Saturday, July 24, 2010

Sobre as missões no Grão-Pará e Maranhão

por António Vilhena de Carvalho*

A Biblioteca Digital Curt Nimuendaju acrescentou recentemente ao seu acervo a obra Regimento & Leys sobre as Missoens do Estado do Maranhaõ, & Parà, & sobre a liberdade dos Indios, impressa em Lisboa em 1724 e que contém, entre outras leis, dois conhecidos textos do corpus legislativo ameríndio do período colonial do Brasil aplicável ao Estado do Maranhão e Pará: o Regimento das Missões, de dezembro de 1686, que confere aos missionários (em particular, ainda que não exclusivamente, jesuítas) o poder temporal, além do espiritual, sobre as aldeias dos índios; e o Alvará régio de 28 de Abril de 1688 que restabeleceu o sistema de cativeiro dos índios, pondo termo à lei de 1680, de curta duração e que para muitos não passou de letra morta, que lhes conferira a liberdade sem restrições.

O Regimento das Missões de 1686, que se manterá em vigor, ainda que com alterações, até ao final da primeira metade do século seguinte, representa uma solução de compromisso entre a perspectiva dos religiosos da Companhia de Jesus, protectores dos índios e interessados sobretudo na sua evangelização, e a visão oposta da sociedade colonial, para quem os aldeamentos indígenas pouco mais representavam que uma fonte de abastecimento irrestrito de mão-de-obra escrava.

A Biblioteca Digital Curt Nimuendaju acaba de adicionar igualmente uma outra obra – Os Jesuítas no Grão-Pará: suas missões e colonização, de J. Lúcio de Azevedo – que constitui ainda hoje uma excelente fonte de informação sobre este período da história brasileira, ajudando a compreender melhor as tensões, os dilemas e os antagonismos que envolveram, no período de dois séculos de missionação jesuíta no norte do Brasil, índios, missionários, colonos e representantes da Coroa.

*Jurista

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